A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui um piso salarial nacional para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, além de prever bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
A proposta estabelece dois níveis salariais para jornada de 40 horas semanais. O piso base seria de R$ 2.500 por mês, enquanto o piso qualificado chegaria a R$ 2.750 mensais.
Para receber o valor maior, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de pelo menos 160 horas de cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à sua área de atuação.
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Os cursos deverão ser oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Reajuste anual com ganho real
O projeto é de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e prevê que o piso salarial seja reajustado anualmente no primeiro dia de cada ano.
A proposta estabelece uma fórmula que busca garantir ganho real acima da inflação sempre que o setor apresentar crescimento econômico.
O cálculo do reajuste seria composto por:
- Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação;
- 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Regra para períodos de crise
Caso o setor não registre crescimento ou apresente queda na receita, o reajuste anual do piso salarial será feito apenas com base no INPC, garantindo ao menos a reposição da inflação.
Segundo a autora da proposta, a medida busca valorizar uma das áreas que mais empregam no país.
“O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, afirmou a parlamentar.
De acordo com ela, a proposta pode gerar um ciclo positivo de qualificação profissional, aumento de produtividade e valorização da mão de obra no setor.
O texto segue em análise na Câmara e ainda precisará passar por comissões e votação no plenário antes de avançar no processo legislativo.
