O ministro de Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira (12/12), durante a última reunião do ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a quebra do monopólio na produção de petróleo e gás está consolidando o caminho do Brasil para o choque da energia barata.
Paulo Guedes elogiou o trabalho do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que deu início ao processo de transformação do setor para viabilizar ganhos de produtividade. “O país tem recursos naturais abundantes, mas não consegue explorá-los adequadamente. A cessão onerosa estava bloqueando nosso acesso ao recurso natural, ao petróleo, e perdemos pelo menos seis anos para que se efetivasse e conseguíssemos ter direito a esses recursos”, apontou Guedes.
O ministro da Economia também destacou o esforço do governo para superar os gargalos que elevam o custo Brasil “Estamos transformando o país, juntos e coordenados, para dar um choque de energia barata, quebrando o monopólio na produção e distribuição de gás”, reforçou.
Durante a reunião, o conselho aprovou a criação do Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, no âmbito do Programa REATE 2020. O grupo tem como objetivos propor medidas para melhorar as condições de mercado e para aumentar a atração de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de petróleo e gás natural em terra (onshore).
Foi decidida também a proposta final de relatório sobre os critérios para segurança do suprimento de energia no Brasil. O relatório tem como objetivo adequar os critérios à nova realidade tecnológica que vem se estabelecendo no país e ao novo desenho de mercado que se pretende para o setor elétrico.
A iniciativa é necessária para o andamento de outras frentes da Modernização do Setor Elétrico, entre elas criar condições de maior sustentabilidade para a expansão do setor; promover uma participação mais ativa de consumidores na gestão do consumo de energia; dar maior eficiência na alocação de custos e riscos; valorizar a possibilidade de escolhas individuais e incentivar a participação dos investidores nesse contexto.
Balanço das reuniões do CNPE 2019
As reuniões do CNPE, realizadas neste ano, foram determinantes para aprovação de medidas que destravam o planejamento do governo e proporcionam atração de investimento, geração de emprego e renda no país.
A revisão do contrato da cessão onerosa e as medidas para realização do leilão dos volumes excedentes, realizado no dia 06 de novembro, foram os principais temas das reuniões de 2019. Em fevereiro foram aprovadas as diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados no Regime de Cessão Onerosa.
Um mês depois o CNPE anunciou a aprovação da minuta do Termo Aditivo, fruto de um longo processo negocial entre a União e a Petrobras, que resultou em solução equilibrada para ambas as partes. Outro passo fundamental para o mega leilão de petróleo foi a aprovação dos parâmetros técnicos e econômicos do certame, aprovado pelo Conselho no mês de abril.
No mês de junho o Conselho aprovou a Resolução que vai incentivar a entrada de novos agentes econômicos, as diretrizes para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
O CNPE também determinou em agosto o fim da prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha. O fim da prática de preços diferenciados de GLP, entre o comercializado em botijões de até 13 kg e a granel, corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante.
A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado. Também em agosto, foi anunciado incentivo para disputa no Leilão da Cessão Onerosa. ( Ministério de Minas e Energia – MME )
