A Secretaria da Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização, que inclui transações realizadas via PIX, não tem como objetivo penalizar pequenos empresários ou contribuintes que movimentam valores baixos.

A ampliação do escopo de fiscalização abrange, desde o início deste ano, dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento com serviços de maquininhas.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o foco da iniciativa é automatizar processos e orientar pequenos contribuintes para regularizações, como a abertura de um MEI (Microempreendedor Individual).

“Não temos nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. Não faz sentido adotar uma abordagem repressiva nesses casos”, destacou Barreirinhas em entrevista ao g1.

O secretário explicou ainda que a coleta de informações financeiras tem como objetivo liberar recursos humanos do órgão para fiscalizações de grande porte, envolvendo empresas com movimentações expressivas.

“Essas medidas são importantíssimas para os pequenos contribuintes porque facilitam a vida deles, reduzindo a necessidade de declarações adicionais e minimizando riscos de penalidades fiscais”, afirmou.

A Receita Federal reforça que a iniciativa visa priorizar áreas críticas e não representa um aumento da carga fiscal para pequenos empresários ou autônomos.