Últimas Notícias sobre Receita Federal

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. O prazo de envio teve início em 1º de janeiro e segue até o dia 31 de maio.

Foto: Joédson Alves | Agência Brasil

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (22) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Ao todo, 263.255 contribuintes serão contemplados, com pagamento previsto para o próximo dia 30. O montante total ultrapassa R$ 605,9 milhões.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Vídeos e mensagens que circulam nas redes sociais desde o início da semana voltaram a sugerir que o Pix será taxado a partir de 2026, com cobranças de até 27,5% para transferências acima de R$ 5 mil. A informação, no entanto, é falsa. Checagens de veículos como Estadão, UOL e Reuters classificaram o conteúdo como enganoso e sem qualquer fundamento oficial.

Um passageiro que desembarcava em Salvador foi surpreendido por agentes da Receita Federal transportando 222 adesivos do medicamento Mounjaro presos ao corpo. O material foi descoberto durante uma revista pessoal, após os fiscais desconfiaram do comportamento do homem.

A Receita Federal iniciou, nesta sexta-feira (28), o pagamento do lote da malha fina referente a novembro, contemplando 249 mil contribuintes que solucionaram pendências. Ao todo, serão liberados R$ 494,09 milhões para 214.310 pessoas, incluindo valores residuais de anos anteriores.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Os microempreendedores individuais (MEIs) passam a ser fiscalizados por um novo critério a partir da Resolução CGSN nº 183/2025, publicada pela Receita Federal em outubro. A norma altera a forma de checar se o empreendedor permanece dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

Foto: Joédson Alves | Agência Brasil

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025, referente ao ano-base 2024 e a declarações de anos anteriores. Os lotes residuais incluem contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências, mas que já regularizaram suas pendências.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal libera, às 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote de restituição da malha fina de fevereiro, que também inclui valores residuais de anos anteriores. No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões em restituições.

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, que contempla declarações entregues fora do prazo, com pendências corrigidas ou referentes a anos anteriores.

A Receita Federal apreendeu 9,5 mil comprimidos de Cytotec durante fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional de Salvador, na terça-feira (30). A apreensão ocorreu após a seleção de uma passageira de 70 anos, natural de Alagoinhas, que desembarcava do voo TAP 29, vindo de Lisboa.

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