Se você pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior ou indevidamente, agora pode solicitar a restituição do valor sem sair de casa. O processo é simples e pode ser realizado através do portal ba.gov.br.
Após a solicitação, os requerentes receberão notificações sobre o andamento do pedido via WhatsApp, permitindo que acompanhem a situação pelo site ou aplicativo.
Quem pode solicitar? Além dos casos de pagamento indevido, o serviço também beneficia proprietários de veículos que foram roubados ou furtados. Nessa situação, é possível solicitar a restituição proporcional ao tempo em que o veículo ficou fora de uso, desde que comprovado. Da mesma forma, se o veículo foi sucateado ou declarado como perda total, o proprietário pode reaver o valor proporcional ao período em que não utilizou o veículo.
Esse novo serviço é uma maneira de evitar prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos, especialmente em casos de erros no cálculo ou no recolhimento do imposto.
Como acessar o serviço
- Acesse o portal ba.gov.br.
- Faça a autenticação usando seu CPF ou e-mail e senha. Você também pode usar a conta gov.br, do Governo Federal.
- Pesquise por “Solicitar Restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
- Clique em “Solicitar” após ler a Carta de Serviços.
- Complete os dados do requerimento, informando se está solicitando como Requerente, Procurador ou Procurador (PJ).
- Confirme os dados e registre sua solicitação.
Com esse novo recurso, o Governo da Bahia amplia as opções digitais disponíveis para os cidadãos, facilitando o acesso a serviços essenciais. Aproveite essa facilidade!
