Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas emplacados no estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Penalva (PDT).

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Como o texto — a PEC 72/23 — já havia sido aprovado pelo Senado, a medida segue agora para promulgação.

A Bahia e outros 16 estados oferecem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026 para veículos elétricos e híbridos, com regras que variam conforme a região. O benefício é exclusivo para o IPVA e pode ser solicitado online na plataforma ba.gov.br.

Motoristas da Bahia que possuem dívidas de IPVA geradas até 31 de dezembro de 2024 podem obter até 95% de desconto em multas e juros por meio do Programa Especial de Regularização de Dívidas Tributárias, o Refis do IPVA, lançado pelo Governo do Estado.

Durante décadas, o automóvel foi símbolo de liberdade e independência para milhões de brasileiros, especialmente para quem hoje está na terceira idade. Mais do que um bem material, o carro representou o meio para trabalhar, viajar e viver momentos marcantes. Com o tempo, no entanto, essa relação passou a incluir também o peso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente desde os anos 1980.

Os contribuintes com débitos de IPVA na Bahia têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir o parcelamento em até duas vezes, com desconto de 95% sobre multas e acréscimos moratórios. A adesão deve ser feita pelo site www.sefaz.ba.gov.br

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abriu um novo leilão com mais de 2 mil lotes, incluindo carros, motos e sucatas aproveitáveis. Os lances poderão ser feitos a partir do dia 3 de outubro, e os valores iniciais chegam a R$ 900.

A lei que modifica a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos já está em vigor na Bahia. As mudanças, propostas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foram publicadas nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os proprietários de veículos com placas de final 4 devem ficar atentos para quitar integralmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até esta sexta-feira, 29 de agosto. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Para placas terminadas em 3, o prazo de quitação vence nesta quinta-feira, 28 de agosto.

Vai até esta quarta-feira (30) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos vão até quinta (31). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site https://www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.