Últimas Notícias sobre IPVA

Foto: Luis Filipe/bahia.ba

Os motoristas da capital baiana ainda têm tempo para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com placas de finais 5 e 6, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente.

Foto: Reprodução

A transferência indevida de multas e pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerada um crime, nos casos em que a fraude é detectada. De acordo com o Código Penal, esta atitude se define como crime de falsidade ideológica e pode resultar em pena de reclusão (prisão) para os envolvidos.

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