A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pautou no plenário virtual a ação que pode descriminalizar qualquer aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra, que é relatora do caso, quer votar a favor da ação antes de sua aposentadoria, que ocorre no início de outubro.

Sua preocupação faz sentido, uma vez que o presidente Lula pode indicar para substitui-la alguém que não esteja alinhado com a posição dela sobre esse tema de saúde pública e de direitos reprodutivos. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, proposta pelo PSOL, estará sob análise de 22 a 29 de setembro.

A ministra já deixou claro sua avaliação sobre a inconstitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto, na discussão sobre um habeas corpus (HC 124.306).

“A proporcionalidade da escolha política é controversa em face da tutela dos direitos fundamentais da mulher, cabendo interpretação conforme a Constituição para excluir do âmbito de incidência dos artigos 124 a 126 a hipótese de interrupção voluntária da gravidez, por decisão da mulher, no primeiro trimestre”, afirmou ela.

Dada a polêmica que a envolve, o mais provável é que, após o voto de Weber e, eventualmente de outro ministro, um dos membros da corte peça para a ação ser discutida no plenário físico ou peça vistas, retardando o trâmite.