Após seis anos de incertezas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) obteve na Justiça uma vitória importante para seis famílias do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Elas perderam suas casas em um desmoronamento ocorrido em 2018, na rodovia BA-046, e agora receberão auxílio moradia por meio do pagamento de aluguel social.

A decisão judicial atende ao pedido da Defensoria, que solicitou a garantia do direito constitucional à moradia, conforme o artigo 6º da Constituição Federal. A medida obriga as autoridades públicas a arcarem com o pagamento de R$ 1.000 mensais a cada núcleo familiar afetado, em caráter urgente.

O Caso

O deslizamento de terra que causou o desastre aconteceu no dia 7 de dezembro de 2018, no quilômetro 29 da BA-046. As famílias, que moravam à beira da rodovia, tiveram suas casas destruídas, além de perderem móveis, vestuário, objetos de trabalho e outros itens pessoais. Desde então, as vítimas enfrentaram longos anos de espera por uma solução para a reconstrução de suas casas ou reparação dos danos materiais.

Em 2023, as famílias procuraram a Defensoria Pública, pois ainda não haviam recebido qualquer compensação ou apoio das autoridades competentes. O defensor público Daniel Bernardes, responsável pelo caso, explicou que, apesar de esforços extrajudiciais, como ofícios e reuniões com os órgãos responsáveis, não houve avanço na resolução do impasse. A falta de definição sobre a responsabilidade pelo dano levou à necessidade de uma ação judicial para garantir uma solução imediata, com o pagamento do aluguel social.

A Decisão Judicial

Com a decisão, as famílias afetadas agora têm garantido o pagamento do aluguel social, o que lhes permite, ao menos temporariamente, garantir um teto para viver. O defensor Daniel Bernardes comemorou a vitória, destacando que a decisão judicial oferece “condições mínimas à subsistência” das famílias atingidas. Ele também reforçou o compromisso da Defensoria em garantir a execução plena da decisão e em continuar lutando pela efetivação dos direitos das pessoas vulneráveis.

Além do auxílio moradia, a Defensoria também solicitou, por meio de uma petição, a reparação material definitiva das famílias, com a reconstrução das casas ou o pagamento do valor correspondente aos imóveis, além de danos morais devido ao sofrimento causado pelo deslizamento e a perda de bens.