A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), representando a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, informa a população acerca da prorrogação do prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), a nova data limite para o participar é 21 de julho de 2023.

Para ter acesso ao desconto de até 100% de multas de mora, juros de mora e encargos legais, o contribuinte deve pagar o imposto à vista. É possível também optar por pagar em 12 parcelas consecutivas e mensais com redução de 80% de multas de mora, juros de mora e encargos legais. O pagamento pode ser realizado ainda em 24 parcelas consecutivas e mensais com redução de 70% de multas de mora, juros de mora e encargos legais, ou em 36 parcelas consecutivas e mensais com redução de 60% de multas de mora, juros de mora e encargos legais. Tudo isso até o dia 21 de julho.

O Programa de Recuperação Fiscal está sendo realizado na Secretaria da Fazenda, localizada no 2° andar do Shopping Itaguari. Basta comparecer a secretaria portando o RG e CPF, e, caso não seja o titular, é necessário que leve uma procuração da pessoa que você está representando.

A gestão executiva municipal reforça que segue buscando oferecer possibilidades para que todos possam renegociar e quitar as suas dívidas com o município, uma vez que esses recursos são utilizados para proporcionar melhorias para todos os munícipes.

Ascom PMSAJ