Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs). O montante foi liberado na última sexta-feira (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Serão contemplados com os repasses 99.395 segurados do INSS em 77.360 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. As requisições foram autuadas em junho deste ano.
Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
“Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF, em nota.
Veja a lista onde você pode consultar:
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 598 milhões (33 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 136 milhões (8,7 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 245 milhões (11 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 342 milhões (25 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 212 milhões (21 mil beneficiários). Acesse aqui.
