Senado aprova urgência para projeto que acaba com ‘saidinha’ em feriados

Proposta permite que presos saiam para estudar; texto ainda vai para o plenário. Grupo formado pelo MPF, defensorias e entidades diz que o projeto é ‘inconstitucional’.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”.

Durante a tarde, senadores da oposição não tinham certeza se a proposta seria votada nesta quarta, por falta de quórum.

Ao fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer uma votação em forma simbólica, quando não é registrado voto individual. Com isso, em 50 segundos, Pacheco anunciou a pauta e deu o resultado.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN) foram contrários ao requerimento.

Com a urgência, a matéria não precisará passar por debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a última antes de ir para apreciação no plenário da Casa — o que só deve acontecer depois do Carnaval.(g1)

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