O Sinttel-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia) demonstrou preocupação om a decisão publicada no Diário Oficial da União, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determinou a suspensão dos serviços de telemarketing ativo de 180 empresas brasileiras por suposta prática abusiva, dentre elas algumas com sede em Salvador, como Liq, Atento, Algar, Vivo, dentre outras, que atendem bancos e operadoras.
Conforme decisão do órgão, as empresas poderão continuar com as atividades de telemarketing receptivo – que é quando o cliente liga para a central – ou ainda o telemarketing ativo voltado para cobranças, doações e demais serviços autorizados pelos consumidores.
Segundo o presidente do Sindicato, Joselito Ferreira, o setor já vem sofrendo uma série de impactos negativos, como a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel que tornou obrigatório a identificação do prefixo 0303, o processo de robotização e as perdas de contratos.
“Essa medida acentuará o desemprego que assola o país. Na Bahia, já tivemos a perda de mais de 5mil postos de trabalho no setor ao longo destes dois anos de pandemia. Na última semana uma empresa demitiu cerca de trezentos trabalhadores. Entendemos a importância de proteger o consumidor dos incômodos gerados em larga escala pelas empresas, no entanto é de fundamental importância garantir o amplo diálogo com todas as partes envolvidas nesse processo: sociedade civil, consumidor, poder público, categoria, entidades de representação e especialistas. O trabalhador não pode pagar essa conta”, explica.
De acordo com Ferreira, a medida não resolve a questão, e destaca a luta da entidade junto aos sindicatos de outras regiões para regulamentação da profissão do teleoperador no país. “Foi uma articulação que alcançou a Câmara, mas segue parada no Senado Federal, e que, se aprovada, possibilitará para todos envolvidos a garantia dos direitos (Piso salarial, horários de intervalo, carga horária, dentre outros), o cumprimento de deveres por parte das empresas, reconhecimento profissional, além de barrar a alta rotatividade no emprego, a precarização do trabalho e o alto índice de doenças ocupacionais que tanto afetam a saúde de muitos teleoperadores no Brasil ”, finaliza.
A decisão do (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerou os impactos das ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para justificar a cautelar contra telemarketing abusivo que restringiu as atividades de 180 empresas, a partir do entendimento da não efetividade na regra do prefixo 0303. (Bahia.ba)
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