A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira , 22, por unanimidade de seus cinco membros, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Falta ainda fixar o tamanho da pena de ambos.
Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No caso do crime de associação criminosa, no entanto, Lewandowski abriu divergência parcial dos colegas. “Para que determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha consciência de que participa de uma organização que tenha como finalidade delinquir”, observou.
Lewandowski afirmou que “no presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre os acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles”. “No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, completou o ministro.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2010 a 2017, os irmãos Vieira Lima e a mãe praticaram uma série de atos com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção na Caixa Econômica Federal; recebimento por Geddel e Lúcio de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares. Segundo o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários. (Veja)
