O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson.

A decisão também exige a entrega de exames de imagem recentes e documentos clínicos detalhados, como prontuário e histórico médico.

A solicitação ocorre no contexto da execução da pena de 8 anos e 10 meses a que Collor foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Desde a última sexta-feira (25), o ex-presidente cumpre pena em regime fechado, na cidade de Maceió (AL).

A defesa alega que Collor, de 75 anos, enfrenta problemas de saúde graves, incluindo Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, o que justificaria a conversão da pena para o regime domiciliar. No entanto, durante audiência de custódia, o ex-presidente afirmou não sofrer de nenhuma doença e declarou não fazer uso de medicamentos.

Apesar disso, por seis votos a quatro, o STF decidiu manter a prisão em regime fechado, acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes.

Votaram pela manutenção da pena os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela conversão da prisão. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, por ter atuado como advogado na Lava Jato.

A decisão final sobre um possível abrandamento do regime penal dependerá da avaliação médica e da análise dos documentos solicitados pelo relator.