A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário da tornozeleira eletrônica usada pelo político foi resultado de um “incidente involuntário” e não de tentativa de burlar a prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson. A decisão também exige a entrega de exames de imagem recentes e documentos clínicos detalhados, como prontuário e histórico médico.

A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou neste sábado (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório médico para reforçar o pedido de concessão de prisão domiciliar. O documento destaca que Collor possui comorbidades graves, o que, segundo seus advogados, justifica a urgência na mudança do regime de cumprimento de pena.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi transferido, nesta sexta-feira (25), da Superintendência da Polícia Federal em Maceió para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exame de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, onde cumpre pena em regime fechado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem marca o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão imposta ao ex-senador em 2023, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Faleceu na manhã deste domingo (12), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Natural de Maceió (AL), Lavenère foi um destacado jurista, professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público, além de consultor jurídico em Brasília.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (31) fixar em oito anos e dez meses de reclusão a pena a ser cumprida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em regime fechado. Os ministros condenaram Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também havia sido condenado a mais dois anos por associação criminosa, mas houve o entendimento de que este crime já prescreveu, e o tempo não será somado ao total da pena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

Todos os ex-presidentes da República que ainda estão vivos, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer, Fernando Collor e José Sarney, manifestaram repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado, 13, e prestaram total solidariedade à Corte, em defesa da democracia e do respeito às instituições republicanas. O apoio ao Supremo foi divulgado nas redes sociais de alguns dos antigos mandatários.