O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político.
De acordo com relatório encaminhado ao STF, o equipamento teria ficado desligado por cerca de cinco minutos, o que já configura violação das medidas cautelares impostas a Collor, que cumpre prisão domiciliar desde maio deste ano por corrupção e crimes ligados à Operação Lava Jato.
No despacho, Moraes alertou que o descumprimento das medidas pode levar à revogação da prisão domiciliar e à transferência do ex-presidente para um presídio.
O ministro também cobrou explicações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, que só comunicou ao Supremo, cinco meses depois, outro episódio de descumprimento. Segundo o relatório, em 2 de maio, o equipamento de monitoramento teria ficado descarregado e desligado por 36 horas. A pasta tem 48 horas para justificar a demora na comunicação.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão e cumpre a pena em casa por motivos de saúde, já que foi diagnosticado com mal de Parkinson.
