STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes de presos

Ministros ainda discutirão detalhes em julgamento presencial solicitado por Alexandre de Moraes

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes, porém, destacou o processo para ser julgado de forma presencial, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual.

Segundo o entendimento da maioria até agora, a inspeção e exposição das partes íntimas dos visitantes em presídios não será mais permitida. Com a solicitação de Moraes, os ministros terão a oportunidade de debater o tema com mais profundidade e, se desejarem, poderão revisar suas posições.

Além disso, foi aprovado um prazo de 24 meses para que os governos estaduais adquiram e instalem novos equipamentos para realizar as revistas pessoais, como scanners corporais, esteiras de raio-X e detectores de metais.

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