A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu na Corte.
A acusação afirma que Eduardo Bolsonaro tentou interferir, fora do Brasil, no julgamento de um processo relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, a conduta configura o crime de coação no curso do processo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação ocorre no plenário virtual do STF, ambiente em que os ministros registram os votos de forma eletrônica.
A análise seguirá disponível até 25 de novembro, podendo ser interrompida caso algum ministro apresente pedido de vista, para mais tempo de avaliação, ou solicite destaque, o que levaria o caso para julgamento presencial.
