O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A decisão de Moraes segue o Código Penal, que exige que as prisões sejam revisadas a cada 90 dias para avaliar a necessidade de sua continuidade. Chiquinho Brazão, seu irmão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa estão presos desde 24 de março em penitenciárias federais.

A prisão preventiva, decretada em situações de risco de fuga, destruição de provas ou ameaça a testemunhas e à sociedade, não possui prazo determinado.