O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que não reconhecerá os advogados do escritório Pinheiro Neto como defensores da empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) até que a plataforma indique um representante legal no Brasil. A decisão ocorreu após o escritório informar, nesta quinta-feira (19), que retomou a defesa da empresa de Elon Musk perante a Corte.

O STF argumenta que, sem um representante no país, a empresa não pode constituir advogados. De acordo com a legislação, um advogado só pode atuar em um processo mediante procuração do representante legal da entidade. Portanto, sem esse representante, a banca não pode assumir casos no STF.

Na noite de quarta-feira (18), a empresa começou a cumprir ordens judiciais do STF, removendo do ar contas determinadas para suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os perfis removidos estão os do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, e do youtuber Monark.

Essa ação foi interpretada no STF como um indicativo de que Elon Musk pode estar reconsiderando sua postura de desobedecer ordens judiciais no Brasil, uma vez que anteriormente ele se negava a retirar contas do ar e a pagar as multas aplicadas pela Corte.

Em agosto, a empresa anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil para evitar a prisão de seu representante, pois descumprir ordens judiciais é considerado crime no país. O conjunto de desobediências levou Alexandre de Moraes a bloquear o X.

Na última semana, a plataforma enviou uma nota explicativa, alegando que a restauração parcial de seus serviços no Brasil foi involuntária e reafirmando sua intenção de colaborar com o governo. A plataforma também quitou multas totalizando R$ 18,3 milhões impostas pelo STF, restando apenas a indicação de um representante legal no país para resolver as pendências judiciais.