O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão anterior que determinava o bloqueio de aplicativos e sites de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (30) após uma revisão da medida que visava impedir o acesso à rede social X, após a suspensão da plataforma no país.
Com a nova decisão, as empresas Apple e Google poderão manter os aplicativos de VPNs em seus catálogos. No entanto, o ministro Moraes decidiu manter a multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que tentarem acessar o X através desses serviços de VPN.
As VPNs são ferramentas que mascaram a localização do usuário na internet, permitindo o acesso a conteúdos bloqueados em certas regiões, como na China e em Cuba. A decisão anterior de Moraes, que foi revista, dava um prazo de cinco dias para que Apple e Google implementassem medidas tecnológicas para bloquear o X em seus sistemas iOS e Android.
Contexto do Bloqueio do X
O bloqueio do X no Brasil foi determinado por Moraes após a plataforma não atender às exigências de identificar um representante legal no país. O prazo para que Elon Musk, dono do X, respondesse às exigências expirou às 20h07 de quinta-feira (29), e como não houve manifestação por parte da empresa, Moraes ordenou a suspensão da rede social.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia sido preparada para notificar as operadoras de telecomunicações sobre a ordem de bloqueio do site. A intimação para Elon Musk exigia a identificação de um representante legal no Brasil em até 24 horas, com a ameaça de suspensão do aplicativo caso não fosse cumprida.
A decisão do STF foi anunciada em uma postagem na própria rede social comandada por Musk, como resposta a um comunicado da Conta Global Government Affairs que havia anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.
A reversão da decisão sobre as VPNs permite que usuários brasileiros ainda possam utilizar essas ferramentas para acessar o X, mas a manutenção da multa diária para o uso de VPNs visa desencorajar o acesso à plataforma enquanto as questões judiciais não forem resolvidas.
