O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deu uma liminar suspendendo o cumprimento da pena de um homem que foi condenado por furtar um pacote de papel higiênico com 24 rolos, que custava R$ 23,99. O furto ocorreu em uma farmácia do Rio de Janeiro. Entre os fatores levados em consideração pelo ministro está o valor insignificante do produto.

Segundo o processo, o juiz de primeiro grau havia absolvido o réu, com fundamento no estado de necessidade e no princípio da insignificância. Entretanto, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em segundo grau, que estabeleceu a pena de um ano e três meses, em regime fechado.

Para os desembargadores do tribunal, não cabia a aplicação do princípio da insignificância ao caso porque o homem possui outras três condenações por crimes contra o patrimônio.

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Porém, o presidente do STJ destacou que, em casos parecidos, o tribunal já reconheceu a tese do princípio da insignificância.

“Considerando que o paciente não agiu com violência, bem como o valor insignificante dos objetos, além dos precedentes favoráveis sobre esse tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta, defiro parcialmente a liminar unicamente para suspender o cumprimento da pena. Os outros pedidos serão analisados quando do julgamento do mérito”, concluiu o ministro.

Como a decisão foi só liminar, o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela 6ª Turma, sob a relatoria do desembargador convocado (espécie de ministro substituto) Olindo Menezes. (BNews)