A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prorrogou por mais 90 dias a proibição de obras ou benfeitorias no megaprojeto turístico de luxo localizado na Ilha de Boipeba, em Cairu, no sul da Bahia. O resort fica em uma área preservada de Mata Atlântica que pertence à União. A informação foi divulgada em nota conjunta com o Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, informou o Ministério da Economia.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) suspendeu por 90 dias as atividades de duas empresas estampadoras de placas veiculares. A medida foi publicada no diário oficial deste sábado (23), após portaria da última sexta-feira (22).

A regulamentação do auxílio emergencial de R$ 600 prevê uma possibilidade de os recursos retornarem aos cofres do governo, caso as contas digitais usadas para repassar os benefícios não forem movimentadas por um período de 90 dias. Isso também poderá ocorrer com a compensação paga a trabalhadores com contratos reduzidos. De acordo com o Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro volte para a União, o beneficiário continuará a ter direito ao recebimento.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24), uma série de medidas, entre elas a suspensão de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de falta de pagamento em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país.