O aguardado pacote de cortes de gastos, que será anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não trará alterações nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva.

Nesta segunda-feira (18), inicia-se o pagamento do Abono Salarial para mais de 31 mil trabalhadores e trabalhadoras que têm direito ao benefício. O Ministério do Trabalho e Emprego destinará mais de R$ 27 milhões para esses beneficiários, que poderão sacar o valor até 27 de dezembro de 2024.

Nesta quarta-feira (30), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não houve qualquer discussão sobre cortes no seguro-desemprego, abono salarial ou na multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa como medida de contenção de gastos públicos. “Se ninguém conversou comigo, não existe [mudança]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, declarou o ministro.

O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira, 28. Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o abono salarial 2023 poderá ser sacado até esta quinta-feira (28), de acordo com calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. O benefício é anual e tem valor de, no máximo, um salário mínimo. 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.

Trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP vão começar a receber o benefício a partir da próxima quarta-feira (15). As consultas relacionadas a valores e datas de pagamento poderão ser feitas neste domingo (5) pelo portal gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que cerca de 441 mil trabalhadores possam sacar os valores do PIS e do Pasep relativos aos meses trabalhados em 2020. Cerca de R$ 108,3 milhões são destinados ao pagamento do PIS, do programa de contribuição paga por empresas privadas, e R$ 278,5 milhões se referem ao Pasep, do fundo de amparo ao funcionário de empresas públicas ou mistas, como a Caixa, o Banco do Brasil, Correios, entre outros.

O reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.