Feminista declarada, conhecida por atuar na luta pela igualdade de gênero e direitos das mulheres, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva se manifestou por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (14), para criticar o projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto ao homicídio.

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13), em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados.

Daniela Mercury bem que tentou fugir de assuntos relacionados à política na noite do Prêmio da Música Brasileira, mas não deu.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, (10) que o Governo Lula (PT) não pretende incluir as votações sobre aborto e delação premiada como pauta da Câmara. O motivo seria evitar um “clima de intolerância”.  

A França deu o último passo, nesta segunda-feira (4), para se tornar o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto em sua Constituição. O Congresso francês, que reúne as duas casas do Parlamento em Versalhes para votação quando há mudanças na Constituição, aprovou por ampla maioria o projeto que constitucionaliza o aborto. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra, de acordo o portal da CNN BRASIL.

Com a suspensão dos procedimentos de interrupção de gestação no Hospital Municipal da Vila Cachoeirinha, em São Paulo, que era referência na técnica em casos de aborto previstos por lei, um grupo de vinte meninas e mulheres está desamparado, segundo o Projeto Vivas, que auxilia mulheres brasileiras que buscam pelo atendimento.

Antigamente conhecidos como “pauta de costumes”, os direitos humanos fundamentais e individuais devem ser motivo de novos embates em 2024 entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os integrantes do Senado. Pelo menos um ponto de colisão pode se desenrolar em breve: o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Em entrevista ao Roda Viva, programa da TV Cultura, nesta segunda-feira, 11, a apresentadora Angélica se posicionou a favor da legalização do aborto.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê prisão de 10 a 15 anos para aqueles que falsificam, corrompem ou alteram medicamentos.