Últimas Notícias sobre Ação Civil Pública
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por supostas práticas abusivas contra consumidores. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), foi proposta no dia 4 pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Valença passe a fiscalizar, de forma imediata e efetiva, o uso obrigatório de taxímetro nos veículos que prestam serviço de táxi na cidade. A decisão, datada de 31 de julho, também obriga o município a apresentar um relatório detalhado com as ações fiscalizatórias adotadas.
Já são 105 os acionistas que aderiram à ação civil pública movida contra a Americanas, em razão das perdas geradas pela fraude contábil revelada em janeiro de 2023. A mobilização é liderada pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O prazo para adesão se encerra na próxima quarta-feira (21).
Após o vereador Dr. Gilvandro Couto, popular Dr. Gil (PSDB) apontar que os carros da Câmara de Vereadores estão sucateados somente com 4 anos de uso e o retorno do presidente da Câmara Francisco Damasceno, o conhecido Chico de Dega (DEM) que declarou que os veículos serão devolvidos para a prefeitura para serem leiloados. Nesta terça-feira (18), o vice-presidente do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus e advogado, Dr. Carly Chesma, criticou o mal-uso dos automóveis pelos edis.
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) aprovou nesta sexta-feira, 5, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a montadora Ford para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação aconteceu na primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente e será encaminhada para a Procuradoria da OAB-BA, que fará o texto da ação.
Por manter em local inadequado os resíduos sólidos recolhidos na zona urbana de Buerarema, 464 km de Salvador, o Ministério Público estadual (MP-BA) abriu uma Ação Civil Pública contra a administração municipal, ajuizada dia 11 de setembro.
