O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 9, uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar, que a Justiça determine, a adequação imediata da empresa às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à prestação de informações claras, corretas e completas sobre os serviços ofertados, incluindo características, qualidade, preço e possíveis riscos.

A atriz Larissa Manoela entrou com um processo contra a gravadora Deckdisc, contestando um contrato vitalício assinado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, quando ela ainda era menor de idade. O acordo, que foi firmado quando Larissa tinha apenas 11 anos e alterado aos 17, a impede de firmar contratos com outras gravadoras por toda sua vida, restringindo sua liberdade artística e comercial.

O influenciador Carlinhos Maia se envolveu em mais uma polêmica nesta semana, desta vez com a também influenciadora Romagaga. A troca de farpas, iniciada nas redes sociais, evoluiu para o campo judicial. Maia moveu uma ação contra Romagaga, acusando-a de assédio virtual, calúnia e difamação.

O apresentador José Luiz Datena (PSDB) entrou com uma ação judicial por danos morais contra o candidato Pablo Marçal (PRTB) neste domingo (29). Datena alega que Marçal praticou discriminação por gordofobia e ofendeu sua moralidade, requerendo uma indenização de R$ 100 mil.

MC Mirella entrou com uma ação judicial contra a influenciadora Amanda Radiante após uma suposta traição de Yuri Lima com a cantora Iza. Mirella alegou que recebeu mensagens de Yuri mesmo após Iza ter ficado grávida e que, a partir disso, foi exposta por Amanda nas redes sociais.

O cantor baiano Caetano Veloso vai processar Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por usar sem autorização a música “O Leãozinho” em uma postagem política nas redes sociais.

Felipe Simas e Silva, ex-empresário de Tiago Iorc, entrou com uma “execução de cumprimento de sentença” contra o cantor na Justiça, após vencer um processo.