A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta, apresentada por meio de um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Roberto Carlos (PV), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (17) e trata especificamente da isenção para pessoas com deficiência física.

Quase metade da população de Salvador vive em ruas sem calçadas. É o que apontam os dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE, que analisou as Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios. Segundo o levantamento, 43,6% dos soteropolitanos — o equivalente a cerca de 1.046.334 pessoas — moram em vias onde não existe passeio público, o que coloca a capital baiana no topo do ranking nacional das capitais com maior proporção de moradores em ruas sem calçadas.

Quedas representam um risco crescente para a população idosa no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 40% das pessoas com 80 anos ou mais sofrem quedas a cada ano, sendo esse o segundo maior motivo de morte acidental nessa faixa etária.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta quarta-feira (2), após as 10h, um projeto de lei (PL 3.295/2023) que prevê assentos especiais para pessoas obesas ou com dimensões corporais muito acima da média em voos domésticos.

Os impactos psicológicos da pandemia de coronavírus ainda serão sentidos por muitos anos, e um dos reflexos desse período é o aumento da busca por terapia. A modalidade online, regulamentada há cerca de seis anos pelo Conselho Federal de Psicologia, foi essencial para garantir o atendimento a pacientes sem risco de contaminação.

A Apple disponibilizou nesta terça-feira (25) uma nova funcionalidade para os AirPods Pro 2 no Brasil. O recurso realiza um teste auditivo, semelhante a uma audiometria, permitindo ao aparelho configurar o áudio de forma personalizada, reduzindo ruídos externos e amplificando vozes em tempo real.

A partir de março de 2025, entrará em vigor na Bahia a Lei 14.771/2024, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), Adolfo Menezes (PSD). A nova legislação determina que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e outros estabelecimentos comerciais do estado ofereçam assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo maior autonomia durante as compras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil, salvo em situações autorizadas para fins pedagógicos. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ), ambos envolvidos na tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério das Mulheres (MM) nesta terça-feira (26), durante o Encontro de Gestoras Estaduais realizado em Brasília.

Os participantes que não compareceram ao primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 devido a problemas logísticos ou doenças previstas no edital poderão solicitar a reaplicação das provas, marcada para os dias 10 e 11 de dezembro. O pedido deve ser feito na Página do Participante entre 11 e 15 de novembro, até as 23h59 do último dia.