Últimas Notícias sobre ações judiciais

Foto: Reprodução/ O Tempo

O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos anos, somando um montante de R$ 2,4 trilhões em 2020. O volume é mais de quatro vezes o total registrado em 2014.

Foto: Agência Brasil

O ano de 2019, entre tantas outras questões, foi marcado pela realização de um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) polêmico, com inúmeras denúncias nas searas administrativa e judicial. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF), no período, 507 processos judiciais tramitaram com este assunto.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais.

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