Últimas Notícias sobre ações judiciais
O Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões para afastar a abertura de ações judiciais pela morte de João Alberto Freitas, espancado por seguranças do supermercado em Porto Alegre, em novembro de 2020. De acordo com o UOL, o valor é 22 vezes maior ao destinado ao familiares da vítima, que receberam R$ 5,2 mi.
O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos anos, somando um montante de R$ 2,4 trilhões em 2020. O volume é mais de quatro vezes o total registrado em 2014.
O ano de 2019, entre tantas outras questões, foi marcado pela realização de um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) polêmico, com inúmeras denúncias nas searas administrativa e judicial. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF), no período, 507 processos judiciais tramitaram com este assunto.
Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais.