O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A rede social X (ex-Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, conforme anunciado pela defesa da companhia nesta sexta-feira (20). A decisão atende a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a nomeação em um prazo de 24 horas, a partir da última quinta-feira (19).

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a empresa fornecer os documentos necessários após a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes no país.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou ter identificado o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, mesmo após a determinação de bloqueio imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a Anatel informou que, com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível restabelecer o bloqueio.

Na manhã desta quarta-feira (18), usuários da rede social X (antigo Twitter) no Brasil relataram conseguir acessar suas contas, apesar da suspensão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a plataforma descumprir ordens judiciais.

Na semana passada, o cenário político foi agitado com a apresentação de um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o 24º pedido registrado, agora com o apoio de 152 deputados e 36 senadores. Para avançar, são necessários apenas cinco votos adicionais no Senado para alcançar a maioria simples e iniciar o processo de cassação.

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi feito por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estes deputados já foram mencionados em investigações conduzidas por Moraes. Ao todo, 152 parlamentares assinaram o pedido, que foi protocolado no Senado na terça-feira, 10.

O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu o apoio de pelo menos um dos vice-líderes do governo Lula no Senado. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos oito vice-líderes do governo, é um dos que defendem publicamente a saída de Moraes.

Nesta quarta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os processos sejam encerrados sem análise do pedido.

Nunes Marques explicou que o tema é “sensível” e deve ser decidido por todos os ministros do tribunal, e não de forma individual. Ele deu 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos feitos pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).