Mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016) foram sugeridas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (26). Ele sugeriu as alterações para “alargar” os dispositivos legais e enquadrar as facções criminosas como terroristas. Segundo ele, é preciso que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, divulgou a publicação do Edital Nº 08/2023, de retificação do concurso público para o provimento de 277 vagas, na capital e interior do estado. Dentre as principais alterações, está o prazo para publicação do resultado preliminar das provas objetiva e discursiva que ocorrerá no dia 26 de setembro.

Uma resolução do governo federal, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/4), institui grupo de trabalho técnico (GTT) para apresentar uma minuta de alteração na nova Carteira de Identidade. O objetivo é modificar parte do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, no que diz respeito aos campos “sexo” e “nome social”.

Defendida por integrantes da equipe do presidente Lula, uma nova política de preços da Petrobras depende de uma alteração no Estatuto Social da petrolífera. A tese foi defendida pelo diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires. O especialista avalia que a alteração nas regras dos valores cobrados nas refinarias é o cenário mais provável.

O horário de funcionamento em alguns shoppings, espaços de lazer e serviços, será alterado em Salvador, na segunda-feira (17), devido ao feriado do Dia do Comerciários. Os supermercados da cidade estarão fechados.

Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até esta sexta-feira (14) para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios.

Os reajustes nas tarifas dos pedágios das BRs 324 e 116 terão novas tarifas a partir desta segunda-feira (10), segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a concessionária de rodovias do estado, o valor cobrado para automóveis passa de R$ 2,90 para R$ 3,20 na BR 324 e de R$ 5,10 para R$ 5,50 na BR-116.

Por causa da onda de clonagens das placas com padrão Mercosul, vários departamentos de trânsito do Brasil já efetuaram modificações no processo de validação do instrumento. Com o intuito de proporcionar mais segurança, estados como a Bahia, adquiriram mais tecnologia para os seus sistemas de registro das informações sobre as estampadoras e donos de veículos, de acordo com o Uol.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a inclusão administrativa do gênero não-binário nos registros civis de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O pedido foi direcionado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Alteração na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) prevê a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”. De acordo com o texto, caso o agressor possua registro de porte ou posse de arma de fogo, tal informação deverá ser juntada aos autos do processo investigativo.