O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 4, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções. A aprovação foi uma derrota política para o ministro da Justiça, Sergio Moro, já que o texto deixa de fora algumas das principais bandeiras defendidas por ele, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

O Advocacia-Geral da União recorreu nesta segunda-feira, 14, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a campanha de divulgação do pacote anticrime – o conjunto de medidas voltadas para redução da violência e da corrupção que foram apresentadas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (3) uma campanha publicitária de defesa do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) com pontos controversos e que já foram derrubados em uma análise preliminar no Congresso, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Deputados do grupo de trabalho que analisam o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, agora querem adiar a votação prevista para esta quarta-feira (14) que pode impor uma nova derrota ao ministro, com a retirada de pontos defendidos pelo governo do relatório em discussão.

A maioria da população não aprova as principais propostas de segurança pública do governo Jair Bolsonaro, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acenos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e afirmou que existe uma possibilidade de o projeto de lei relacionado a combate ao crime organizado e aos crimes violentos ser votado ainda no primeiro semestre. Internamente, porém, o indicativo na Câmara é que a base será o projeto proposto pela comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Maia participou na manhã desta terça-feira, 26, de uma parte da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes.

Após Rodrigo Maia já ter dado indícios de que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não deve entrar em discussão na Câmara, o Senado também se mostrou disposto a “colocar pedras no caminho do projeto anticrime”, segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo