O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta terça-feira, 7, a autonomia do órgão e afirmou que visa principalmente desvencilhar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque os dois ciclos têm “diferentes lentes e diferentes interesses”.

O Instituto Questão de Ciência sugeriu ao governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o PNI (Programa Nacional de Imunizações) tenha mais autonomia do que hoje.

Após o veto do governo federal na exigência de comprovante vacinal por universidades, a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Nacional de Pós-graduandos e outras 15 entidades do ensino superior de todo o Brasil assinaram nota pela autonomia das instituições federais e contra a decisão do Ministério da Educação.

De acordo com texto, o despacho do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quinta-feira (30), além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, “está errado no mérito, por
impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.”.

As associações defendem que, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da Covid se espalhando rapidamente pelo mundo, a autonomia das universidades necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação “do bem maior que é a vida”.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) também emitiu nota na qual afirma que pretende continuar a exigir a comprovação do esquema vacinal completo para a realização das atividades presenciais.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, propôs em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal uma reestruturação interna no órgão que tira a autonomia de delegados nas investigações de autoridades com foro especial e pode conceder superpoderes ao próprio chefe da corporação.

Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que da autonomia ao Banco Central. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Há expectativa que entre na pauta logo após a eleição municipal.