O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

O Governo da Bahia sancionou na sexta-feira (21) dois programas que vão permitir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda: o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”. As iniciativas garantirão isenção de taxas do Detran-BA para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que adote pautas mais voltadas à população de baixa renda como estratégia para impulsionar sua popularidade no terceiro mandato. A sugestão foi feita em meio a discussões internas sobre a queda na aprovação do governo.

Cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revelou que a alta das taxas de juros no Brasil está encarecendo as dívidas e aumentando a inadimplência entre as famílias.

Em uma proposta voltada para as mães de baixa renda, Euvaldo Rosa revelou que, caso seja eleito, irá implementar escolas públicas de tempo integral em Santo Antônio de Jesus. A medida busca aliviar uma das principais preocupações dessas famílias: a dificuldade de encontrar um lugar seguro e educativo para os filhos enquanto trabalham.

A Prefeitura de Salvador, depois de um acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), anunciou na sexta-feira, 16, a abertura das inscrições para um concurso público na cidade. Este concurso oferece a possibilidade de isenção das taxas de inscrição para pessoas de baixa renda. São 593 vagas disponíveis na área de saúde, com salários que podem chegar a R$ 12 mil.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa nesta quinta-feira (4) a operar a linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de benefícios sociais.

O governo federal sancionou a lei que estabelece tarifa social para contas de água de famílias com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024). A medida, no entanto, só passa a valer daqui a 180 dias, em dezembro.

A troca da antena parabólica tradicional, para o seu novo modelo digital, pode ser feita de forma gratuita na Bahia. O benefício é garantido para famílias de menor renda, inscritas em algum programa social do Governo Federal, e que tenham uma parabólica tradicional em funcionamento.