O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta quarta-feira (24), um acordo para garantir o acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo possuidor da área da União, interrompe a cobrança de taxa de R$ 10 por pessoa para a entrada no local. A posse da região também é objeto de discussão em âmbito judicial.

A Prefeitura de Valença, no baixo sul, divulgou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município, o Decreto n° 5.263/2024 que derruba os efeitos da dispensa emergencial com a Renova Serviços Coletas Especializados EIRELI. O decreto cancela o contrato assinado, ilegalmente, em 24 de novembro de 2023.