A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que cria um artigo específico para o feminicídio, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A medida visa tornar mais visível e combater eficazmente esse crime, além de uniformizar as informações sobre mortes de mulheres no Brasil. O projeto também introduz novas agravantes, como assassinatos de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência e crimes cometidos com métodos cruéis ou armamento restrito.

O Projeto de Lei PL 4191/2023 que reconhece o Carnaval de Salvador como uma manifestação da cultura nacional foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), em caráter conclusivo. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise do Senado.

Nesta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus realizará uma Sessão Solene para a outorga de importantes honrarias. Na ocasião, o o Subcomandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Machado, receberá o Título de Cidadão Santoantoniense, enquanto a Sra. Nice Evangelista, conhecida como “Egbome Nice de Oyá”, será agraciada com a Medalha Maria Quitéria.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipirá, município da Bacia do Jacuípe, aumentaram o próprio salário em quase 40% e também deram reajustes robustos, muito acima da inflação para o prefeito, a vice e secretários da gestão.

Sessão da Câmara de Santo Antônio de Jesus para está quarta-feira (26).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse e porte de qualquer droga ilícita no país.

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 26, sessão ordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que visa regulamentar a profissão de gari no Brasil na última sexta-feira (21), O projeto estabelece diversas medidas para melhorar as condições de trabalho e valorização desses profissionais essenciais.

A Câmara dos Deputados já desembolsou quase R$ 1 milhão para custear as missões oficiais em viagens nacionais e internacionais de 88 parlamentares nos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Com apenas um ano e quatro meses de atividades, a atual legislatura da Câmara dos Deputados já registrou mais de uma dezena de incidentes de brigas – físicas e verbais – entre parlamentares durante o exercício da atividade política.