A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou um projeto de lei que aumenta a pena para os casos de violência psicológica contra a mulher que utilizem inteligência artificial ou recursos que alterem voz e imagem da vítima. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5) e segue agora para o Senado.

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem. A proposta dá viabilidade legal ao Projeto de Lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da categoria.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, punido com prisão de até dois anos e multa, e que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.