Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

A Comissão de Cultura da Câmara realizou, nessa terça-feira (21), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4225/2023, que institui o Dia Nacional do Brega, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). A deputada baiana e vice-presidente do colegiado, Lídice da Mata (PSB), foi a autora do requerimento que solicitou o debate.