A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei nº 9.488/2019 — responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) na capital baiana. O texto impõe multas que variam entre R$ 150 mil e R$ 250 mil para empresas que descumprirem as novas regras.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria uma política de empregabilidade voltada para pessoas em situação de rua. A proposta, de autoria da prefeitura, institui o Programa Vida Nova Empregabilidade, que prevê ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho para esse público.

A Câmara Municipal de Antônio Cardoso, na região centro-norte da Bahia, aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece regras para a condução segura de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas. A proposta é de autoria do vereador Gerson Souza de Oliveira, conhecido como Gerson do Mocó (Solidariedade).

O vereador Randerson Leal (Podemos) reafirmou, nesta terça-feira (14), o compromisso em retomar o debate do Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe estacionamento gratuito em shoppings e centros comerciais de Salvador mediante consumo.

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou homenagens simbólicas aos vereadores em celebração ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.

Dois vereadores de São Caetano do Sul (SP) foram flagrados dançando em cima das mesas do plenário da Câmara Municipal, em um vídeo que viralizou nas redes sociais e provocou indignação pública.

A vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos-AM), conhecida como Betinha, causou polêmica ao declarar, durante sessão na Câmara Municipal de Borba, no interior do Amazonas, que era “a favor da violência contra mulher”. A fala foi feita na segunda-feira (29), enquanto defendia o colega Pedro Paz (União Brasil), denunciado por Jéssica após ter levantado o dedo em direção a ela durante uma reunião da Casa.

Um episódio inusitado marcou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (30). Os vereadores realizaram um minuto de silêncio em homenagem a Raimundo Oliveira Araújo, conhecido como Raimundo do Queijo, após a informação de seu suposto falecimento. O pedido partiu do vereador Professor Aguiar Toba (PRD).

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/25, que determina a instalação de câmeras internas de segurança em veículos de transporte por aplicativo. A proposta, apresentada pelo vereador Duda Sanches (União Brasil), busca reforçar a proteção de motoristas e passageiros, garantindo registros das corridas na capital baiana.

O vereador Kênio Rezende (PRD) apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. A proposta está na pauta para votação nesta quarta-feira (24) no plenário da Câmara Municipal.