A prefeitura de Feira de Santana firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar uma multa de R$ 92 milhões por não realizar concurso para preencher cargos de servidores públicos. Com isso, vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios.

A prefeitura de Feira de Santana fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar uma multa de R$ 92 milhões por não realizar concurso para preencher cargos de servidores públicos. Com isso, vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios.

A Secretaria da Administração (Saeb) identificou 364 servidores estaduais, que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).

Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, planeja uma nova ação contra agressores de mulheres. Ela quer que eles sejam proibidos de exercer funções públicas ao longo de cinco ano. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a ideia é tornar o plano regra também para servidores concursados.