O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passará por mudanças significativas a partir desta semana. A decisão do Contran estipula o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para dar início ao processo. A norma muda a forma como candidatos se preparam para os exames, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato.

Um projeto desenvolvido na Bahia pode mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Batizada de “CNH + Acessível”, a proposta foi criada pelo Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto) e já está sendo analisada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Governo Federal.

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode tornar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais barato e acessível à população. Caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o que pode gerar uma redução de até 75% nos custos do processo.

O governo federal avalia flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2635/24, que propõe mudanças nos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a faixa etária do motorista. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa tornar o processo mais alinhado com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina e tecnologia.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

A entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através dos Correios será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

O Conselho Nacional de Trânsito(Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 estados. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentará seu parecer.