O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por maioria de votos (6 a 1), validar as candidaturas das vereadoras Romilza de Souza, Risomar Soares, Jucileide da Costa e Maria da Glória da Silva, todas filiadas ao União Brasil no município de Santo Estêvão. A decisão reformou a sentença da 143ª Zona Eleitoral, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero.

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos partidos Podemos e União Brasil em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, atende a Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela coligação Experiência que Faz a Diferença Maragogipe, que apontaram o uso de candidaturas femininas fictícias, em violação à legislação eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do partido Republicanos em Santo Estêvão, no interior da Bahia, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi fundamentada na simulação de candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres, sem efetiva participação na disputa eleitoral.