O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou a alteração dos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito, que devem ser implementadas pelos cartórios até 1.º de janeiro de 2025.

O Município de Valença foi obrigado pela Justiça a não permitir a realização de sepultamentos sem a apresentação de certidão de óbito. A decisão judicial, tomada em caráter liminar, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira.