O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e também assegura o acompanhamento clínico completo no período pós-operatório.

Foi aprovado pelo Congresso e agora aguarda sanção presidencial o projeto de lei que assegura, por meio do SUS, cirurgia reparadora e tratamento multidisciplinar para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina. A proposta prevê diagnóstico precoce, encaminhamento a centros especializados e acompanhamento com profissionais como fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos.