O governo federal anunciou novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a proposta de baratear o processo para quem deseja obter o documento. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que a CNH será gratuita apenas na versão digital. Quem preferir o documento impresso continuará pagando as taxas cobradas pelos estados.

A Prefeitura de Salvador está com inscrições abertas para mais uma etapa do programa “Mulheres no Volante”, que oferece gratuitamente a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de B ou C para D. Nesta edição, estão disponíveis 50 vagas, com cadastro exclusivamente online até o dia 4 de agosto.

Encerra-se nesta segunda-feira (30) o prazo para inscrição nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, iniciativas do Governo da Bahia que oferecem 12 mil vagas para obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições são feitas exclusivamente pelo portal ba.gov.br, sem custo para os candidatos.

Começou nesta segunda-feira (16) o período de inscrições para o programa CNH Social em Santo Antônio de Jesus, promovido pelo Governo da Bahia. A iniciativa oferece, de forma gratuita, a primeira habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social e estudantes da rede pública. A ação faz parte dos programas “CNH na Escola” e “CNH da Gente” e segue com inscrições abertas até o dia 30 de junho, por meio do portal oficial do estado (ba.gov.br).

O Governo da Bahia lançou dois editais que oferecem, ao todo, 12 mil vagas para a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4), com inscrições abertas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo site ba.gov.br.

Durante o evento, ele também autorizou o Detran-BA, em parceria com as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Educação (SEC) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a publicar os editais para seleção de candidatos às categorias “A” (moto) e “B” (carro).

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (29), a votação do projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente da República.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz … continue

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, 22, com uma pauta composta por 23 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação … continue

O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), dois programas estaduais que garantirão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. Os projetos “CNH da Gente” e “CNH na Escola” vão isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.