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Vice do ConCidades de SAJ explica por que abriu inquérito civil no MP contra gestão: “empreendimentos sendo construídos sem alvará ou licença”
Durante a reunião na Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira (9), o vice-presidente do ConCidades de Santo Antônio de Jesus, Dr. Leonel Reis, falou sobre a fiscalização de obras na cidade, principalmente sobre a lei de código de obras, onde empreendimentos estão sendo feitos sem projetos e utilizando as calçadas para estacionar veículos, impossibilitando o tráfego de transeuntes, “havíamos oficializado as secretarias de que empreendimentos estão sendo construídos sem nenhum projeto. Falamos hoje, aqui, para que as secretarias cumprissem o que está na lei, que deixa claro que nenhuma obra pública ou particular deve ser realizada sem o alvará, ou licença de construção. Solicitamos aos secretários que fizesse o que a lei solicita. Essas informações chegaram até mim através de denúncias, muitas pessoas têm tirado fotos, uma das pautas foi em relação às calçadas no Centro da cidade que estão sendo invadidas por veículos”, falou.
Caixa: código permitirá a trabalhador retirar auxílio de R$ 600 em caixa eletrônico ou lotérica
A Caixa Econômica Federal informou, nesta sexta-feira (dia 23), que o trabalhadores que já tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 liberado por meio da abertura de contas poupanças digitais do banco não precisarão enfrentar filas nas agências bancárias — a partir de segunda-feira (dia 27) — para retirar o dinheiro em espécie. Segundo a instituição, o interessado deverá acessar o aplicativo Caixa Tem — criado exclusivamente para a movimentação dessas contas — e informar o valor que deseja sacar. A partir disso, será gerado um código autorizador para a retirada em caixa eletrônico ou lotérica.
O Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (30) em todo o país. O documento, composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, prevê pontos como respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias.