Últimas Notícias sobre Código Eleitoral

Até as 17h desta sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) prendeu 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandados de prisão em aberto. As detenções ocorreram em dez estados e envolvem crimes diversos, como homicídio, estupro, tráfico de drogas, corrupção e, em grande parte, não pagamento de pensão alimentícia.

A partir deste sábado (21), os candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano estarão protegidos de detenção ou prisão, salvo em casos de flagrante delito. A medida se aplica aos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e vigora durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral deve ser apreciado pelo Senado no primeiro semestre deste ano. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22).

Relator do novo código eleitoral no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) estuda rejeitar proposta aprovada na Câmara que estabelece censura à publicação de pesquisas eleitorais, além da exigência de uma taxa de acerto para os institutos.

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