O projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil estará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (12), às 10h.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização.