A Superior Tribunal de Justiça decidiu que proprietários de imóveis em condomínios residenciais só poderão oferecer apartamentos para hospedagens de curta temporada em plataformas como a Airbnb caso haja autorização aprovada em assembleia por pelo menos dois terços dos moradores.

Um condomínio em São José, Santa Catarina, gerou polêmica ao propor uma regra para limitar relações sexuais barulhentas após às 22h. A norma prevê multas de R$ 237 e, em casos extremos, a possibilidade de exibir gravações de áudio durante reuniões, medida que levantou um intenso debate sobre privacidade e direitos dos moradores.